Terms and Conditions

Condições gerais da Manuale Jewelry

As presentes condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a empresa Cavozpit lda, pessoa coletiva com NIF 513962697, com sede na Rua São João de Santarém lote 56, em Cascais (doravante “Manuale Jewelry”) se regerá. O serviço da Manuale Jewelry consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados. Ao utilizar a Manuale Jewelry implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Manuale Jewelry. Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na Manuale Jewelry. Se aceder à Manuale Jewelry, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade. A Manuale Jewelry reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização. Informações de produtos e preços a Manuale Jewelry informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Manuale Jewelry compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível. A Manuale Jewelry apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis. Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Manuale Jewelry a qualquer momento.

Propriedade intelectual. A Manuale Jewelry é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Manuale Jewelry. O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Manuale Jewelry são propriedade da Manuale Jewelry ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Manuale Jewelry. O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Manuale Jewelry. A Manuale Jewelry não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Métodos de pagamento. A Manuale Jewelry disponibiliza os seguintes métodos de pagamento: ● Cartão de crédito ● Multibanco ● MB WAY ● Paypal ● Transferência bancária. Após o pagamento ser concluído, a Manuale Jewelry irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente. Condições de compra na Manuale Jewelry: Disponibilidade dos produtos Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Manuale Jewelry podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Manuale Jewelry. Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Manuale Jewelry compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Taxas e impostos. Na Manuale Jewelry os preços apresentados são em euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Cancelamento da encomenda. O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento e antes de ser expedida (essa regra não se aplica aos casos de peças feitas sob encomenda). É solicitado que informe a Manuale Jewelry através do seguinte contacto de e-mail: contato@manualejewelry.com. A Manuale Jewelry não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas. A Manuale Jewelry reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Manuale Jewelry.

Livre Resolução. O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato. Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail: contato@manualejewelry.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível no site www.manualejewelry.com Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Manuale Jewelry deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução. O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso. Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

Reclamações. O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Manuale Jewelry através do contacto de e-mail contato@manualejewelry.com.

Aviso de responsabilidade. Ao criar e usar a conta na Manuale Jewelry, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta. Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada. A Manuale Jewelry não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online. A Manuale Jewelry não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies. LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.

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